Agências Reguladoras e Setor Público

Qual o papel das Agências Reguladoras? O que existe de errado com o modelo Brasileiro?

Bem, para responder essas duas perguntas, devemos recorrer aos exemplos mundo a fora e tentar transportar tais exemplos para a nossa realidade.

Em todo o mundo as agências reguladoras existem para defender as necessidades da sociedade e do país, frente a setores específicos da economia, como Energia, Aviação, entre outros. A agência tem que contra-balançar as pressões das empresas (como viabilidade econômica, necessidade de regras claras...), com os da sociedade (melhor custo-benefício, qualidade...), buscando sempre um ponto de equilibrio de longo prazo para o setor em questão. Esse equilíbrio parece esquecido por diversas vezes, vejam o caso da ANAC.

O que existe de errado no modelo brasileiro? A questão importante e crucial da questão é que Agências Reguladoras devem ser formadas por quadros que entendam e conheçam o setor de atuação, além disso, tais quadros devem ter capacidade gerencial para (i) definir objetivos e traçar horizontes para que os mesmos sejam atingidos e (ii) organizar e fazer cumprir os objetivos do setor para a sociedade.

Na formação desse quadro temos dois erros de duas esferas diferentes, o primeiro vindo do nosso governo central, que indica candidatos que não tem experiência e capacidade gerencial. O segundo do nosso próprio parlamento, que ao invés de julgar tais indicações de forma técnica, cede, simplesmente, ao jogo político, deixando o país e sua população em segundo lugar.

Para consertar esse problemas precisamos que nossos políticos entendam duas coisas simples (i) o nosso presidente deveria não ceder a pressão política e a indicações descabidas e (ii) nosso congresso deveria ter comites com membros que se dispusessem a entender de tais assuntos e assim avaliar as indicações de forma correta.

Seria isso pedir muito?

Justiça para Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cassar a decisão do tribunal de São Paulo, que dava vitaliticidade e o reconduzia ao cargo de promotor de justiça, Talles Ferri Shdoedl. Para os que não sabem, ele é assassino confesso, matou com 12 tiros.

A decisão da Justiça de São Paulo é espantosa. Como um ser nefasto como esse pode fazer parte da justiça e como essa justiça pôde tomar tal decisão?

Mais uma vez, num assunto muito discutido nesse espaço é a conclusão mais simples, e normalmente a correta, o corporativismo. Como vimos diversas vezes, a Justiça brasileira não pune seus pares, é necessário que o CNJ se pronuncie para fazermos valer uma verdade simples, a igualdade de condições não importando cor, credo, classe... ou seja a Justiça.

Agora, como foi reconduzido ao cargo nosso digníssimo Promotor Shdoedl, irá receber seu salário integral até que seja julgado pelo homicídio. Um absurdo.